1.1 As presentes condições gerais de utilização regulam a relação entre a ALWAYS ON TIME - UNIPESSOAL, LDA, NIPC 514798025, com sede na Estrada da Outurela, 118, Parque Holanda - Edifício Holanda, 2790-114 Carnaxide e o utilizador como tal registado em www.omeucolchao.pt.

1.2 Este acordo determina os termos e condições que se aplicam ao uso do website por parte do utilizador final. A sua utilização está sujeita à prévia aceitação dos termos e condições gerais de uso doravante descritos no momento do registo como utilizador. As condições de utilização aplicáveis são novamente aceites pelo utilizador com a confirmação no respetivo botão aquando do processo de encomenda. Estas condições de utilização encontram-se em www.omeucolchao.pt e podem ser acedidas, impressas ou guardadas localmente, em qualquer momento. Qualquer uso do website por parte do utilizador final após esta publicação será entendido como sendo uma aceitação das alterações efetuadas. Sugerimos aos utilizadores que releiam periodicamente os Termos de Utilização e Política de Privacidade de modo a que estejam sempre informados de quaisquer alterações que possam ocorrer.

1.3 No website www.omeucolchao.pt promove-se uma plataforma de compras coletivas na qual os utilizadores podem adquirir:

colchões e produtos complementares ou relacionados com os mesmos. O omeucolchao.pt assume a posição legal e contratual de vendedora do produto e recebe o pagamento em nome próprio, para todos os efeitos legais.

Para adquirir um produto em omeucolchao.pt, deve seguir os seguintes passos:

1) Carregar no botão "comprar" na página inicial.
2) Escolher o tamanho.
3) Indicar o seu nome e endereço de e-mail e password para fazer o login. Caso ainda não esteja registado deverá preencher o formulário de registo.
4) Escolher o método de pagamento pretendido, multibanco ou cartão de crédito, ou outro meio de pagamento disponível no website. No primeiro caso ser-lhe-á atribuída uma entidade e referência multibanco para proceder posteriormente ao pagamento. No segundo caso deverá fornecer os seguintes dados bancários: tipo de cartão de crédito, data de validade e número do mesmo, nome e apelido do titular do cartão e o código de segurança de três dígitos indicados no verso do cartão.
5) Ao premir o botão "comprar" e com a confirmação das condições de utilização a entrega da sua ordem de compra efetiva-se. A aceitação do contrato de compra por parte de www.omeucolchao.pt é feita através da confirmação sob a forma do envio da confirmação de encomenda.
6) Após confirmação com sucesso do pagamento da encomenda a mesma é processada pelos nossos serviços.
7) Aguardar o envio do produto para a morada indicada.

3.1 Direito de livre resolução

O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia
a. da celebração do contrato, no caso de um contrato de prestação de serviços ou de um contrato de fornecimento de água, de gás ou de eletricidade, caso não sejam postos à venda em volume ou quantidade limitados, de aquecimento urbano ou de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material;
b. em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens, no caso de um contrato de compra e venda;
c. em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem, no caso de um contrato em que o consumidor encomendou vários bens numa única encomenda e os bens são entregues separadamente;
d. em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último lote ou da última parte, no caso de um contrato relativo à entrega de um bem constituído por vários lotes ou partes
e. em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do primeiro bem, no caso de um contrato de entrega periódica de bens durante um determinado período.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo correio eletrónico) através do sistema de Contactos.
Deve utilizar o modelo de formulário de resolução.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

3.2. Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato.
Efetuamos esses reembolsos em crédito na sua conta cliente em www.omeucolchao.pt ou, se não nos confirmar o seu acordo, usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso, que não os custos diretos da devolução dos bens.
Reteremos o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Deve devolver os bens ou entregar-no-los, sem demora injustificada dentro dos 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato.
Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

3.3. Condições da devolução dos bens

O produto deve ser devolvido em perfeitas condições, o que pressupõe não ter sido utilizado e estar em condições de ser novamente comercializado em estado novo, sendo o utilizador responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens, de acordo com a que seria admissível num estabelecimento comercial.

3.4. Portes da devolução

Em caso de devolução de um produto os portes de envio serão sempre suportados pelo utilizador.

3.5. Inexistência do direito de livre resolução

O utilizador não pode resolver livremente os contratos de:

a) Fornecimento de bens ou de prestação de serviços cujo preço dependa de flutuações de taxas do mercado financeiro que o fornecedor de bens ou prestador de serviços não possa controlar e que possam ocorrer durante o prazo de livre resolução;
b) Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
c) Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
d) Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
e) Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
f) Fornecimento de um jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações;
g) Celebrados em hasta pública;
h) Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se:
i) A sua execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor;
ii) O consumidor reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução;
i) Prestação de serviços de reparação ou de manutenção a executar no domicílio do consumidor, a pedido deste.